Atualizado em 20/09/2022
No termo abaixo a gente explica que a MAGESHOP te oferece uma ferramenta digital, mas que a gestão da loja e veracidade das informações enviadas e adesão às nossas regras são de responsabilidade sua.
Também mencionamos algumas proibições como criação de site/ loja virtual por menores de idade, venda de produtos piratas e outras. Aproveitamos para explicar o que podemos ou não fazer com dados de usuários.
Por fim, ressaltamos que tanto nós quanto os lojistas podem cancelar lojas e serviços a qualquer momento, se entendermos que é necessário.
Se quiser ler o termo no detalhe, continue rolando a página para baixo.
A MAGESHOP realiza a criação e desenvolvimento de lojas virtuais. Surgimos para democratizar as vendas online simplificando o acesso à tecnologia e à informação.
Nosso objetivo é inspirar gente que sonha em vender, crescer e conquistar sua independência. Descomplicamos o digital e a internet para criar conexões mais humanizadas!
Responsabilidade também é fundamental em todo esse processo. Lembramos que a gestão da loja, veracidade das informações enviadas, bem como e adesão às nossas regras são responsabilidade de todo lojista. Contamos com vocês para manutenção de um ambiente íntegro e seguro.
A MAGESHOP TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, sociedade empresarial limitada, com sede na Rua 7 de Setembro, nº 770, Sala 02, Centro, na cidade de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, CEP 85.960-000, inscrita no CNPJ sob nº 08.312.228/0001-29, titular dos direitos de propriedade intelectual da plataforma https://www.mageshop.com.br/.
Pelo presente “Termos e Condições de Uso” ficam estabelecidos os direitos e obrigações dos Usuários da plataforma https://www.mageshop.com.br/.
a) “MAGESHOP TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA”: responsável pela gestão e oferta de plataforma para criação de lojas virtuais, disponível em https://www.mageshop.com.br/. Na presente política, será chamada de “MAGESHOP”;
b) “Contratante”: é aquele que cria uma loja virtual por meio da plataforma disponibilizada pela MAGESHOP, sendo o único responsável pela inclusão de dados, cadastros, produtos, valores, pagamentos, assim como a administração e gerenciamento da loja;
c) “Usuário”: é aquele que utiliza a plataforma da MAGESHOP, independentemente de login ou cadastro. As ações do usuário são de responsabilidade exclusiva do contratante.
d) “Política de Privacidade": documento pelo qual a MAGESHOP esclarece, em detalhes, o tratamento de dados pessoais do Usuário que utiliza sua plataforma, em atendimento à legislação vigente, sobretudo às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);
e) “LGPD": sigla correspondente à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);
f) “Dados pessoais": Qualquer informação relacionada a pessoa natural que a identifique, ou que, usada em combinação com outras informações tratadas, identificam um indivíduo. Ainda, qualquer informação por meio da qual a identificação ou informação de contato de uma pessoa natural seja possível;
g) “Banco de Dados”: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico;
h) “Titular”: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto do tratamento;
i) “Tratamento de Dados Pessoais": considera-se tratamento de dado pessoal a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados de pessoas físicas;
j) “Consentimento": autorização livre, informada e inequívoca (sem deixar dúvidas) pela qual o Usuário concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade previamente estipulada;
k) “Eliminação": exclusão de um dado ou de um conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.
Para a utilização da plataforma, o usuário deve ler e aceitar o “Termos e Condições de Uso” e a “Política de Privacidade” da MAGESHOP .
As relações jurídicas decorrentes do presente contrato são regidas pela legislação brasileira, especialmente pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e seu Decreto Regulamentador (Decreto nº 8.771/2016), pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), sem prejuízo das demais normas vigentes.
A MAGESHOP poderá modificar, a qualquer tempo, os presentes “Termos e Condições de Uso” e a sua “Política de Privacidade”, para refletir eventuais alterações necessárias, visando ao aprimoramento e à correspondência com os serviços prestados ou para atendimento de questões legais, administrativas ou ordens judiciais.
As versões atualizadas serão publicadas e a MAGESHOP informará ao Usuário acerca de alterações significativas por quaisquer das seguintes formas: avisos por e-mail de usuário cadastrado, mensagens na plataforma, ou outro meio considerado adequado.
A MAGESHOP poderá realizar modificações (updates) nos serviços próprios do sistema e nas funcionalidades existentes, a fim de promover a melhoria do sistema ou sua adequação a determinada imposição legal ou judicial.
Ao utilizar a plataforma da MAGESHOP, o Usuário declara estar ciente da “Política de Privacidade” por ela estabelecida e declara que aceita e concorda com as previsões nela descritas.
É de exclusiva responsabilidade do Lojista a inserção de dados pessoais corretos e atualizados, autorizando a MAGESHOP a tratá-los para fins que atendam às bases legais previstas pelos arts. 7º e 11 da LGPD, em especial para execução do contrato, cumprimento de obrigação legal, exercício regular do direito ou quando justificado pelo legítimo interesse do controlador ou de terceiro, admitindo-se, quando legalmente justificado, o compartilhamento.
O cadastro para criação da loja é rápido e simples. Basta nos enviar os seguintes dados:
Nome Fantasia
Razão Social
CNPJ
E-mail de contato financeiro
Plano escolhido
Nome responsável
CPF do responsável
Os dados coletados serão encaminhados ao departamento financeiro que realizará o cadastro e envio da mensalidade. Após a confirmação do pagamento iniciamos o processo de criação e liberação da Loja Virtual.
Apenas pessoas civilmente capazes podem efetuar cadastro e utilizar os serviços prestados pela MAGESHOP. Sendo violada tal disposição, recairá exclusivamente sobre os representantes legais daqueles que forem absoluta ou relativamente incapazes de contratar, a responsabilidade pelos atos praticados, isentando a MAGESHOP.
É de responsabilidade do usuário o fornecimento de informações exatas, precisas, verdadeiras e atualizadas. Caso as informações prestadas sejam falsas e/ou violem direitos de terceiros, a MAGESHOP terá o direito de suspender ou encerrar a conta do Lojista e recusar-se a prestar quaisquer serviços, de imediato e sem a incidência de qualquer indenização ou multa em favor do Lojista.
A senha utilizada pelo Lojista é exclusivamente de seu conhecimento, cabendo a ele a guarda e utilização adequada de tal informação. Assim, o Lojista é o único responsável pelas atividades que ocorram em sua conta e se compromete a notificar a MAGESHOP imediatamente acerca de qualquer uso ou suspeita de uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança.
A MAGESHOP não será responsável por quaisquer danos resultantes de acessos não autorizados ou uso da conta do Lojista que decorram da infração de seu dever de cuidado.
O nome ou denominação social ou nome fantasia adotados pelo Lojista não poderá ter semelhança com o nome “MAGESHOP” ou de qualquer forma insinuar ou dar a entender que os produtos ou serviços vendidos pelo Lojista pertencem ou possuem relação, direta ou indireta, à MAGESHOP. Tampouco poderá ser utilizado nome ligado a marcas ou denominações que não pertençam ao lojista, bem como nomenclaturas de caráter discriminatório ou ofensivo.
A infração a tais determinações é de responsabilidade exclusiva do Lojista, nada obstante a possibilidade de remoção do cadastro pela MAGESHOP, em caso de conhecimento, sem que isso gere qualquer tipo de direito ao lojista.
A MAGESHOP não intermedia, não controla e não é responsável pelo pagamento dos produtos e/ou serviços adquiridos pelos consumidores na loja virtual do lojista.
Os lojistas devem observar a legislação vigente e as boas práticas comerciais, guiando sua conduta por preceitos éticos estabelecidos. Neste sentido, é proibido utilizar os serviços da MAGESHOP para:
Abaixo, seguem as opções para seu negócio:
Os preços e outros detalhes dos planos podem ser consultados na aba “Planos”.
Após selecionar aquele que melhor se adeque ao perfil e ao estado atual em que se encontre a loja, deverão ser inseridas as informações necessárias para solicitar o contato por parte de um de nossos especialistas, para esclarecer as dúvidas e avançar com a contratação.
Importante destacar que todos os planos da MAGESHOP funcionam com o pagamento antecipado e a ausência de pagamento implica na limitação dos serviços relativos ao plano contratado.
A MAGESHOP poderá alterar o valor dos planos a qualquer momento sem respeitar um índice específico, desde que avise os Lojistas afetados pela alteração com no mínimo 45 (quarenta e cinco) dias de antecedência.
A MAGESHOP não está obrigada à devolução de quaisquer valores pagos pelo Lojista, mas permitirá a utilização do plano por todo o período contratado e devidamente quitado.
A MAGESHOP disponibiliza a oportunidade de assinatura anual de qualquer plano apresentado no item anterior, o que gera economia e praticidade para o lojista.
Essa assinatura inclui um ciclo de 12 meses, com 10% de desconto no valor total, com relação à contratação de plano mensal pelo mesmo período. O pagamento será à vista e será feito no boleto bancário.
A renovação da assinatura anual é automática. Caso o Lojista deseje o cancelamento ao final do período de 12 meses, deverá requerer expressamente na plataforma da MAGESHOP.
Em caso de cancelamento anterior ao término do período contratado ou não utilização dos serviços, por qualquer razão, o Lojista não terá direito a nenhum reembolso ou devolução de valores pagos.
Tal disposição se aplica também aos casos de pedido de migração do plano anual para o plano mensal ou para o plano inferior.
A MAGESHOP possibilita a migração de um plano anual para outro plano anual superior, sendo devida apenas a diferença de valores, com aplicação de 10% (dez por cento) de desconto também ao novo plano. Nestes casos, será gerado um novo ciclo anual e o valor que já foi pago até o momento será descontado do valor total da nova assinatura de 12 meses e a data de vencimento passará a ser a data de ocorrência da migração.
Lembramos que não é possível migrar, nestes termos, para um plano superior por apenas um mês e retornar ao plano inferior antes de findo o prazo contratado, sob pena de perda da integridade dos valores pagos.
Os limites mensais de visitas às lojas e quantidade de produtos cadastrados são iguais àqueles estabelecidos no plano mensal, caso um dos parâmetros seja atingido sugerimos o upgrade para o plano seguinte mais completo.
A MAGESHOP se compromete a manter a confidencialidade, integridade e segurança de quaisquer informações disponibilizadas pelo Usuário ou a ele relacionadas.
Sem prejuízo de outras medidas, a MAGESHOP viabiliza a configuração de autenticação em duas etapas. Além disso, todas as lojas virtuais criadas contam com o Certificado SSL (Secure Socket Layer) como recurso nativo, o que gera maior proteção e garante um ambiente mais seguro para todos os usuários.
Todas as informações e dados pessoais fornecidos pelo Usuário serão armazenados na MINIDC (Data Center), ambiente com alto nível de segurança, onde são realizados procedimentos de criptografia de senha do usuário e rotação de senha de acesso ao banco de dados, bem como acesso controlado.
Com a finalidade de garantir a privacidade do Usuário, bem como a segurança de suas Informações, a MAGESHOP se compromete a regularmente reavaliar a sua Política de Segurança da Informação e adaptá-la, conforme necessário.
A MAGESHOP é a única titular dos direitos relacionados à Propriedade Intelectual que venham a ser disponibilizados na plataforma https://www.mageshop.com.br/.
Estes “Termos e Condições de Uso” não transferem ou cedem ao Usuário os direitos relativos à Propriedade Intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo marcas, programas de computador, patentes, desenhos, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados à plataforma ou qualquer outra parte dela.
Tal relação contratual é norteada pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), Lei do Software (Lei nº 9.609/1998) e no que essas leis forem omissas, pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e Constituição Federal (1988). Deverão ainda ser respeitadas todas as normativas do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e da Biblioteca Nacional, assim como todos tratados internacionais e regulamentos aplicáveis que regulam sobre direitos da propriedade intelectual.
A MAGESHOP reserva para si todos os direitos legais, títulos e interesses, tais como: Direitos Autorais, patentes, segredos de negócio e quaisquer outros direitos de Propriedade Intelectual, incluindo marcas, sinais distintivos, nomes de domínio na Internet e nomes comerciais que são exibidos no referido software, bem como seus códigos, interface gráfica, componentes e design.
O Usuário não pode reproduzir, publicar, apresentar, alugar, oferecer ou expor qualquer cópia de qualquer conteúdo pertencente à MAGESHOP, incluindo textos, logotipos, marcas, músicas, sons, fotografias, vídeos, sem a autorização da MAGESHOP ou, no caso de conteúdo de autoria de terceiros, sem a autorização do autor ou autora.
A MAGESHOP reserva a si todos os direitos, salvo se expressamente licenciados ou concedidos às empresas parceiras em relação à plataforma, sobretudo em relação a seus elementos e/ou ferramentas. Tais elementos e/ou ferramentas não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, imitados, exibidos, vendidos, licenciados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito da MAGESHOP.
É proibido desmontar, descompilar, tentar traduzir ou praticar quaisquer atos que caracterizem prática de spam, flood, envio de vírus, SQL Inject, engenharia reversa ou qualquer outra medida que vise derrubar os sistemas para acessar código fonte ou outras informações. Também são vedadas práticas que coloquem em risco a segurança da plataforma ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar dispositivos informáticos próprios ou de terceiros e, ainda, material protegido por leis de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem autorização de seus titulares ou que viole segredos empresariais.
É vedada a utilização e reprodução, no todo ou em parte, por qualquer forma ou meio das marcas, nomes, logotipos ou outros sinais distintivos da MAGESHOP pelo Usuário, sem autorização expressa de seu titular.
Em caso de violação dos direitos de Propriedade Intelectual disponibilizados na plataforma da MAGESHOP, além da rescisão de qualquer contrato celebrado quando apropriado, o Usuário fica solidariamente responsável pelo pagamento de multas e de indenização por danos suplementares. O infrator ficará sujeito ainda às sanções penais previstas nas Leis de Direito Autoral e de Propriedade Industrial e outras porventura aplicáveis.
Visando ampliar a opção de produtos e serviços a serem oferecidos aos lojistas, a MAGESHOP atua diretamente com parceiros.
A contratação de serviços e produtos de parceiros deve ser feita diretamente com cada um deles, ficando a MAGESHOP isenta de eventuais violações, atuando apenas para divulgação das prestações e aumento de funcionalidades importantes ao lojista. Sendo assim, o usuário deve verificar os Termos e Condições de Uso e as Políticas de Privacidade de cada site.
O Usuário concorda em não burlar, desativar ou, de qualquer forma, interferir em ferramentas e/ou recursos relacionados à segurança da plataforma, sob pena de responder civil e criminalmente por tais atos.
Na hipótese de qualquer item do presente contrato vir a ser declarado nulo ou não aplicável, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará os demais itens, termos ou disposições contidas, os quais permanecerão em pleno vigor e efeito.
O não exercício pela MAGESHOP de qualquer dos direitos previstos nestes “Termos e Condições de Uso” ou mesmo a sua tolerância no atraso ou falta de cumprimento total ou parcial de quaisquer obrigações, não constituirá novação ou renúncia a tais direitos e obrigações, nem poderá ser considerado precedente ou autorização tácita, devendo ser interpretado como mera liberalidade da MAGESHOP.
A MAGESHOP poderá ceder os direitos decorrentes do presente instrumento, no caso de transferência de tecnologia ou da propriedade intelectual para terceiros, cuidando para que o adquirente respeite todos os direitos e obrigações previstos, sem que haja qualquer obrigação de anuência prévia pelo Usuário.
O Usuário está ciente de que a MAGESHOP poderá enviar notificações, via correio eletrônico ou físico, sobre promoções, parcerias e campanhas relacionadas aos serviços ofertados pela MAGESHOP ou por seus parceiros, sendo facultado o opt-out a qualquer tempo, de forma gratuita e facilitada.